Judiciário acreano enfrenta desafios no combate à tortura e maus-tratos

oestadoacre com informações TJAC

TJAC

No último dia 10, uma reunião de grande importância marcou os esforços do Tribunal de Justiça do Acre na luta contra crimes de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade. O encontro, liderado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

Durante a reunião, os magistrados foram convocados a contribuir com a proposta de um normativo para regular o fluxo administrativo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias relacionadas a tortura e maus-tratos no âmbito judiciário.

A Resolução CNJ n. 414/2021, destaca e estabelece diretrizes para os exames periciais em casos de indícios de tortura e outros tratamentos desumanos, seguindo os parâmetros do Protocolo de Istambul.

 

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