na FSP – O governo Lula (PT) publicou um decreto dias antes do Natal com definições sobre as atividades das guardas civis municipais no Brasil, e as mudanças endossam pleitos de corporações pelo país.
Entre os destaques estão as prerrogativas de patrulhamento preventivo, atendimento a ocorrências que representem risco grave à vida e à segurança de pessoas e de patrimônio e a possibilidade de fazer prisões em flagrante. O decreto passou a valer em 21 de dezembro.
(…)
O que disse o ministro da justiça, Flávio Dino:
Guardas municipais mais fortes e com mais segurança jurídica para atuarem na Segurança Pública, em defesa da sociedade. Decreto publicado hoje >> pic.twitter.com/8dpYcdOXlb
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) December 22, 2023
Grifo meu: bem polêmico esse decreto…não há consenso na justiça ainda sobre as guardas municipais…
J R Braña B.
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