Numa linha
Em 2023, o Bolsa Moradia Transitória ajudou 152 famílias no Acre com um investimento de mais de R$ 300 mil da SEASDH para pagamento de aluguel. O programa se concentra em grupos com desafios habitacionais, como residentes em áreas de obras públicas, assentamentos precários, vítimas de desastres naturais ou em risco pessoal e social.
Critérios
Os beneficiários do Programa Bolsa Moradia no Acre são aqueles que:
I – estão em áreas de intervenção de obras públicas, tais como:
a) urbanização de favelas ou assentamentos precários; b) melhorias do sistema viário e vias de acesso; c) implantação de pontes, viadutos e passarelas; d) redes de infraestrutura urbana e saneamento básico; e) redes de transmissão de energia elétrica; f) redes lógicas; g) equipamentos sociais; h) recuperação ambiental; e i) outras obras que exijam desocupação urgente de imóveis e benfeitorias.
II – residem em assentamentos subnormais e precisam ser removidos de áreas de risco iminente, não sujeitas a adequação urbanística;
III – foram vítimas de incêndio, deslizamento, desmoronamento ou enchente, com a residência soterrada ou totalmente interditada pela Coordenadoria de Defesa Civil; e
IV – estão em situação de risco pessoal e social.
