O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), celebrou, nesta terça-feira (20), a aprovação, pelo Plenário do Senado, do projeto de lei que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados, conhecido como “saidão” (PL 2.253/2022). Texto vai a Câmara.
O projeto, originário da Câmara dos Deputados e em tramitação há mais de 13 anos no Congresso Nacional, enfrentou diversas etapas de discussão e emendas, antes de ser submetido ao voto no Senado. Desde o início, o debate em torno do “saidão” tem sido marcado por intensas argumentações e posicionamentos diversos, refletindo as preocupações da sociedade, tanto em relação à segurança pública, quanto à ressocialização dos detentos.
De acordo com o parlamentar, a análise do projeto pelos senadores, iniciada em 2022, ganhou destaque este ano com a retomada dos trabalhos legislativos em meio a um cenário de pressões e expectativas sobre a eficácia das políticas de ressocialização e controle do sistema prisional brasileiro.
O parecer favorável da CSP, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), reflete a consolidação de um consenso em torno da necessidade de revisão das políticas de concessão de benefícios aos detentos. A discussão sobre as “saidinhas” tem sido um ponto sensível, suscitando debates acalorados e opiniões divergentes, tanto no âmbito legislativo, quanto na sociedade civil.
“Nosso colegiado atuou incansavelmente para encaminhar este projeto ao Plenário, votando e agindo com a maior celeridade possível”, declarou Petecão. A aprovação reflete, segundo ele, não apenas a vontade dos legisladores, mas também uma resposta direta aos clamores da população por medidas mais firmes no controle do sistema carcerário e na prevenção da reincidência criminal.
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