Tudo é política!
sexta-feira, outubro 17, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Acre

Educação envia ‘proposta’ ao SinproAC (Sinteac de fora)

por oestadoacre.com
26 de abril de 2024
em Acre
educação
Mandar no Zap

(…)

OFÍCIO Nº 3398/2024/SEE

À Senhora

Alcinele Maria Gurgel da Silva

Presidente do Sindicato dos Professores da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre. Rua

Assunto: Resposta a apresentação de proposta da categoria.

Prezada Senhora,

remuneração.

Cumprimentando-a cordialmente, em atenção ao OFÍCIO N° 09/2024/SINDPROAC, datado de 18 de abril de 2024, sirvo-me do presente para expor o que segue:

  1. Trata-se de proposta de recomposição salarial dos percentuais das referências da tabela em duas parcelas, a primeira a ser realizada em agosto de 2024 e a segundo em fevereiro de
  2. Contudo, cabe esclarecer que o Estado do Acre está na margem crítica do limite prudencial estipulado pela Lei Complementar Federal n° 101/2020 Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede de aumentar despesa com pessoal, reajuste ou adequação de

Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.

Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:

  • – concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do 37 da Constituição; […]

Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

[…]

  • – na esfera estadual:

[…]

  1. c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;

Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: […]

II – Estados: 60% (sessenta por cento);

  1. Ressalte-se que os debates e estudos que se relacionam com aumento das despesas com pessoal restam condicionados pela situação fiscal do ente público no momento do ato de concessão, haja vista que a evolução dos gastos com pessoal acompanha a dinâmica de aumento da receita corrente líquida e do crescimento vegetativo das despesas com pessoal do ente público (promoções, progressões, vantagens adquiridas pelo decurso do tempo, revisões remuneratórias). O último Demonstrativo da Despesa com Pessoal relativo ao 3º quadrimestre do ano de 2023, emitido em 24/1/2024, aponta que o Estado do Acre atualmente compromete 48,41% (quarenta e oito vírgula quarenta e um) por cento de sua receita corrente líquida com despesas com pessoal, evidenciando um extrapolamento do limite prudencial de gastos com pessoal, que como sabido, é de 49% (quarenta e nove) por cento, segundo os percentuais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n.° 101, de 4 de maio de 2000.
  2. Ademais, destaca-se que o Estado do Acre não possuí no momento segurança de realização de recursos orçamentários e financeiros para custear com o pleito proposto de natureza fixa e continuada, conforme explanado em todos os encontros realizados para

debater o tema.

  1. Sendo assim, a proposta apresentada não possui viabilidade econômica financeira no momento para o seu
  2. Coloco-me à disposição para maiores

Reginaldo Luis Pereira Prates

Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes em exercício Decreto nº 6.609-P/2024

(…)

Grifo meu: como sempre a lorota de limite prudencial pa-ta- ti, pa-ta-tá….Limite prudencial que só vale para os precários salários dos servidores (da maioria).

Grifo meu 2: sem os professores na rua (com as escolas paradas) durante vários dias, tudo vai continuar como como antes….

J R Braña B.

Canal Público oestadoacre.com no WhatsApp… Só clicar aqui, seguir… E pronto!

 


Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


Tags: educaçãopropostasee
EnviarCompartilhar2Compartilhar

Notícias Relacionadas

mancio

Presidente Nicolau e Zé Luiz: abastecimento de água que leva dignidade a famílias de comunidade em Mâncio

17 de outubro de 2025

Da Aleac - A comunidade Belo Monte, em Mâncio Lima, viveu a realização de um sonho. Depois de anos de...

Dia de Finados no principado…silêncio!

Tampas de mármore de túmulos: alvo de ladrões no cemitério de Sena

17 de outubro de 2025

Nem os cemitérios escapam. Em Sena Madureira, ladrões passaram a mirar as tampas de mármore dos túmulos. Nesta semana, um...

boias

PMRB: boias gratuitas para combater desperdício de água…🚿

16 de outubro de 2025

Boias em caixa-d'água passa a ser obrigatória na capital pela Resolução Ageac nº 100/2024´. PMRB - A Prefeitura da capital,...

sena

Sena Matemática, um programa ousado no ensino fundamental, prefeito!

16 de outubro de 2025

Atenção, prefeito Gehlen: A prefeitura de Sena pode criar um programa arrojado de ensino de matemática para o ensino fundamental,...

Sena no D.O…que confirma furo de oestadoacre (Nelson não é mais secretário de saúde)

Sena no D.O: nomeação de secretário e contrato de aluguel de veículos na saúde

16 de outubro de 2025

Resumo no D.O desta quinta sobre Sena Madureira 1. Mudança no secretariado municipalA prefeitura de Sena Madureira revogou a nomeação...

Mais lidas

  • Comentários(confirmado) sobre saída do secretário de saúde em Sena…

    Comentários(confirmado) sobre saída do secretário de saúde em Sena…

    105 Compartilhamentos
    Compartilhar 42 Tweet 26
  • Câmara aprova comida liberada a todos servidores das escolas públicas…🏫

    48 Compartilhamentos
    Compartilhar 19 Tweet 12
  • Amanda Campos deixa a quadra de maca, mas já está bem após choque na final do Carioca de Vôlei

    43 Compartilhamentos
    Compartilhar 17 Tweet 11
  • ZHO: Carlos Beliza na saúde em Sena?..há uma pedra no caminho…

    37 Compartilhamentos
    Compartilhar 15 Tweet 9
  • A real causa da demissão do secretário de saúde de Sena…

    36 Compartilhamentos
    Compartilhar 14 Tweet 9

Últimas Notícias

pastor

Lider da maior igreja evangélica do país visita o presidente Lula(a Terra é redonda)

17 de outubro de 2025
Que alegria rever Maria Solange em outra realidade…📹

Que alegria rever Maria Solange em outra realidade…📹

17 de outubro de 2025
conhecimento

O Brasil….pelo professor Darcy Ribeiro…📹

17 de outubro de 2025
vacina

PMRB realiza neste sábado o Dia D de Multivacinação

17 de outubro de 2025
voos de palavras

Voos de palavras: as guias…📹

17 de outubro de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.