NOTA DE REPÚDIO
A CASA DO SERINGUEIRO, pessoa jurídica de cunho eminentemente PRIVADO, prestando serviços em Sena Madureira/AC, há mais de 20 (vinte anos), em alusão ao DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, festejado em 05
de junho, estava promovendo em AGRADECIMENTO aos seringueiros, ribeirinhos, clientes, colaboradores, amigos, população urbana e rural, nos dias 07, 08 e 09 de junho de 2024 (quinta, sexta e sábado), no pátio de sua
sede, SHOWS comemorativos com a participação de vários artistas de renome local, estadual e nacional, quando foi SURPREENDIDA com expedição de MEDIDA LIMINAR desarrazoada, cumprida por volta das 20 horas e 30 minutos de ontem (sábado), pelo Magistrado EDER JACOBOSKI VIEGAS, a pedido do Promotor de Justiça JULIO CESAR DE MEDEIROS SILVA, determinando a SUSPENSÃO da apresentação da principal atração das comemorações – dupla sertaneja CARLOS E JADER.
Esclarecemos que os RECURSOS FINANCEIROS patrocinadores do evento, adveio EXCLUSIVAMENTE de FONTE PRIVADA, previamente JUSTIFICADA ao representante do MINISTERIO PÚBLICO, Promotor de Justiça JULIO CESAR DE MEDEIROS SILVA.
Apesar disso, em desacordo com as leis, o PODER PÙBLICO, representado pelo Promotor de Justiça e pelo Juiz de Direito da Comarca, citados acima, em gritante afronta a DEMOCRACIA e aos DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, se insurgiram em DESFAVOR da LIBERDADE INDIVIDUAL E PRIVADA, excedendo-se em seus limites legais, em clara configuração de ABUSO DE PODER, causando PREJUIZO MATERIAL E MORAL a empresa promovente das festividades.
Diante de tão horrendo fato, tomadas as providências legais – por meio da protocolização de AGRAVO DE INSTRUMENTO, após o prejuízo causado, espontaneamente, passada a hora da apresentação da dupla
sertaneja, quando já não era mais possível o show, o mesmo Juiz de Direito, REVOGOU A MEDIDA CONCEDIDA.
Razão pela qual, registramos o nosso REPÚDIO e INDIGNAÇÃO a condutas dessa natureza, as quais mitigam a DEMOCRACIA e enfraquecem o sistema jurídico brasileiro. Sena Madureira, 09 de junho de 2024.
CASA DO SERINGUEIRO
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