Projeto de lei prevê que mulher estuprada que realizar aborto pode ter pena maior que o estuprador; entenda
Câmara dos Deputados deve votar o pedido de urgência para o texto ainda nesta quarta-feira
O Globo: O projeto de lei que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro, prevê que a pena para a mulher que realizar o procedimento seja mais dura do que a prevista para o homem que a estuprou. A medida aumenta de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento. No caso do crime de estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.
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Em tempo: homens não aprovariam tal legislação se engravidassem de estupro. (oestadoacre.com)
