O STF decidiu que é inconstitucional criminalizar o porte pessoal de maconha, encerrando um longo debate. A decisão questiona a falta de critérios claros para distinguir usuários de traficantes na Lei de Drogas. Enquanto a maconha continua ilegal para venda, a mudança levanta debates sobre justiça penal e igualdade social no Brasil. Além disso, a decisão lança luz sobre a PEC 45, que está em discussão no Congresso e propõe medidas opostas ao veredito do STF.
Em tempo: quantidade ainda não tá decidida.
OE