O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.980/2024, que visa conceder um benefício financeiro mensal aos pequenos produtores rurais da Amazônia. A proposta altera a Lei 12.512, de 2011, que institui programas de apoio à conservação ambiental e fomento às atividades produtivas rurais, com o objetivo de incentivar a preservação da vegetação nativa e fortalecer a produção de alimentos.
Conforme o texto, o benefício será destinado a agricultores familiares, comunidades tradicionais e povos indígenas que mantiverem pelo menos 80% da vegetação nativa em suas propriedades e estiverem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. O valor mensal, por ser considerado como um pagamento por serviços ambientais, será equivalente ao do Bolsa Família.
Para Petecão, a proposta é reconhecimento do papel fundamental dos pequenos produtores na preservação da floresta amazônica.
“Esses produtores são fundamentais para a conservação das matas nativas. Nosso projeto oferece suporte necessário para que adotem práticas sustentáveis, promovendo o desenvolvimento econômico da região sem comprometer o meio ambiente”, afirmou.
Além do incentivo financeiro, a proposta prevê a utilização de tecnologias de sensoriamento remoto para monitorar a conservação da vegetação e garantir a correta aplicação dos recursos. Também sugere a criação de programas de educação ambiental e assistência técnica para capacitar os agricultores em práticas sustentáveis.
O financiamento da medida será garantido por um fundo específico, abastecido com recursos da União, do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA) e por parcerias com organismos internacionais e entidades privadas. Segundo Petecão, a preservação da Amazônia é uma questão de interesse global.
“O equilíbrio ecológico do planeta depende da conservação de nossas florestas. Este projeto promove um modelo de desenvolvimento sustentável que valoriza a floresta em pé, ao tempo em que garante uma renda básica para milhares de famílias que dependem desse apoio financeiro. Eu conheço de perto a realidade dessas pessoas que precisam desse apoio social,” concluiu.