247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na quarta-feira (16) que o salário dos professores é uma “merreca” no país. De acordo com o chefe de Estado, o governo federal também estuda um plano para que estudantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) optem por essa carreira no futuro. Comandado por Camilo Santana, o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União, em fevereiro, a Portaria nº 61/2024, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica. O aumento previsto é de 3,62%, e o valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para a rede pública de todo o país, com jornada de pelo menos 40 horas semanais.
“Vai entrar em discussão na minha pauta, quando eu voltar dos Brics, a questão dos professores. Quando aprovamos o piso salarial dos professores, muitos governadores não quiseram pagar porque diziam que não tinham dinheiro. Olha que é um salário merreca para alguém que toma conta de 40 crianças dentro de uma sala de aula ou de 50″, comentou Lula durante evento alusivo ao Dia Mundial da Alimentação, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
“Essa profissão, que já foi nobre, está sendo destruída porque nós descobrimos que ninguém mais quer ser professor. Nós vamos ter que criar um programa de incentivo para alunos que prestaram o Enem fazerem um curso para se transformarem em professores. Porque ganha muito pouco, tem muito trabalho e as pessoas não querem.”
O piso salarial é o valor mínimo que a categoria profissional deve ganhar no Brasil inteiro. O reajuste anual do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei nº 11.738/2008. Todos os anos, cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme prevê a lei. A atualização do valor é calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei nº 11.494/2007.
O valor do piso é definido pelo governo federal, mas, como os salários são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria. Por isso, o reajuste não é automático. Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassados pela União, além da arrecadação de impostos.
O presidente sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 88/2018, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. A medida configura um marco regulatório que elenca como um dos princípios de base do ensino nacional a valorização dos profissionais da educação escolar.
A lei assegura planos de carreira, com ingresso via concurso público de provas e títulos, aos profissionais que exercem a docência ou as funções de suporte pedagógico à docência (direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais). As diretrizes tratam também das funções de suporte técnico e administrativo que requeiram formação técnica ou superior em área pedagógica ou relacionadas.
Com relação aos planos de carreira, a lei dispõe sobre requisitos de ingresso e critérios para sua estruturação (progressão, composição da remuneração, jornada de trabalho, férias anuais e requisitos para exercício de funções).
A lei trata ainda das características de um programa permanente de formação continuada, com planejamento plurianual, de acesso universal e com qualidade relacionada à escola e às instituições formadoras.
O texto aborda também as condições de trabalho, tratando da adequação do número de alunos por turma, do número de turmas compatível com a jornada de trabalho e com o volume de atividades extraclasse, da disponibilidade de recursos didáticos indispensáveis, salubridade e segurança, suporte para transporte escolar no trajeto entre o domicílio e o local de trabalho, quando necessário e não houver prejuízo do uso do transporte pelos estudantes.
A sanção pelo presidente Lula evidencia uma das prioridades do Governo Federal: o estímulo à valorização dos profissionais da educação como condição fundamental para a melhoria da qualidade do ensino básico público no país, com reflexos nítidos na melhoria das condições de trabalho e de vida não apenas da comunidade escolar, mas de toda a população brasileira (com MEC).
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Grifo meu: mas é preciso tomar uma atitude urgente.
J R Braña B.