EBC- A economia estimada pelo pacote de corte de gastos obrigatórios está estimada em R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026 e em R$ 327 bilhões de 2025 a 2030, informou nesta quinta-feira (28) o Ministério da Fazenda. A pasta está detalhando as medidas anunciadas na noite de quarta (27) pelo ministro Fernando Haddad.
✔Mudança na política de reajusta do SM
Limite à alta do salário mínimo
No caso do salário mínimo, o governo propôs mudar o formato de correção, limitando, assim, o aumento real, ou seja, acima da inflação, a ser concedido nos próximos anos.
Pelo formato adotado atualmente, o reajuste do salário corresponde à soma de dois índices:
- a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição; cujo valor está estimado em 4,66% pelo governo.
- o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2023 — que cresceu 2,9%.
✔Abono Salarail – menos pessoas vão receber
Abono salarial
Outra medida proposta é reduzir o número de pessoas que têm direito ao abono salarial.
Pelas regras atuais, têm direito por ano trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.824, pelo valor atual).
Com as mudanças, o benefício será pago somente a quem recebe até R$ 2.640.
Esse valor será corrigido anualmente pela inflação, até chegar a 1,5 salário mínimo, quando passará a ficar estável neste valor. A expectativa é que isso ocorra em 2035.
✔BPC – endurecer e dificultar o recebimento
BPC
Outra proposta do governo é o endurecimento das regras para as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para o BPC, o governo está propondo focalizar em pessoas incapacitada para a vida independente e para o trabalho. Passam a contar para o acesso:
- a renda do cônjuge e “companheiro não coabitante”
- e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes
✔Bolsa Família – maior controle
Bolsa Família
Também haverá um controle maior sobre o Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal.
- Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais(de apenas uma pessoa – oestadoacre) acima do disposto em regulamento;
- Inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente;
- Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses;
- Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral;
- Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informações.
(….)
Grifo meu: redução no pagamento de bilhões em juros aos rentistas nem uma linha sequer. O sacrifício dos cortes sempre em cima de quem mais precisa. Não, não é o ministro Paulo Guedes, é o ministro Fernando Haddad…repetindo a política econômica neoliberal que Paulo Guedes adotou.
J R Braña B.