O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei 4.972/2024, que amplia o benefício econômico às embarcações de pesca, incluindo a gasolina utilizada por pescadores artesanais da Região Norte, antes restrito ao óleo diesel.
— A inclusão da gasolina no subsídio é uma questão de justiça para os pescadores artesanais, responsáveis por uma parte significativa da produção de pescado. Esse incentivo permitirá ampliar suas atividades, beneficiando a economia regional e nacional – destacou Petecão.
O senador afirmou que a pesca artesanal, essencial para a economia do Acre e da Região Norte, enfrenta desafios pela falta de subsídios para combustíveis. O projeto visa corrigir essa desigualdade, fortalecer o setor pesqueiro e aumentar a competitividade do pescado no mercado interno e externo.
A medida também moderniza a legislação vigente, alinhando-a à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/2009), garantindo suporte sustentável tanto para a pesca artesanal quanto industrial.
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