Celulares: nova regra regula uso de tecnologias nas escolas do Acre

Normativa da SEE restringe aparelhos eletrônicos em sala de aula e intervalos.

escola

O GdA oficializou nesta quarta-feira (19) novas regras sobre o uso de celulares em escolas públicas e privadas. A Instrução Normativa SEE n.º 2 determina que os aparelhos devem permanecer desligados durante as aulas, recreios e intervalos, salvo em casos pedagógicos, de acessibilidade ou monitoramento de saúde.

Medida segue a Lei Federal n.º 15.100/2025.

Além de restringir o uso, a norma obriga as escolas a realizarem ações educativas sobre os riscos do tempo excessivo em telas e a criarem estratégias de apoio para estudantes com dificuldades nesse contexto. Em caso de descumprimento, medidas disciplinares poderão ser aplicadas.

(…)

Principais regras da regulamentação

A instrução normativa estabelece que:

Também define responsabilidades para as equipes gestoras das escolas, que deverão:

oea com GdA

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