O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 1.718/2025, que visa corrigir distorções históricas na aplicação dos recursos da Lei Rouanet. A proposta busca garantir maior acesso de artistas e produtores culturais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ao fomento federal, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais no setor cultural e estabelecer cotas mínimas de investimento cultural por região.
A proposta altera a lei 8.313, de 1991, e amplia em 25% os limites de dedução do imposto de renda para empresas e pessoas físicas que patrocinarem projetos culturais nessas três regiões. Além disso, o texto determina que pelo menos 35% da renúncia fiscal autorizada anualmente seja destinada a projetos nessas localidades, com uma garantia mínima de 7% a cada uma. Já as regiões Sul e Sudeste, juntas, poderão receber no máximo 55% dos recursos. Para o senador, os dados revelam uma concentração desproporcional dos investimentos.
— A Lei Rouanet tem um papel fundamental na promoção da cultura brasileira, mas os números mostram uma concentração inaceitável dos recursos no Sudeste. Enquanto essa região recebeu quase 79% dos recursos em 2021, a Região Norte ficou com pouco mais de 1% – afirmou.
Levantamento feito pelo senador, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do sistema Salic Net, mostra que em 2021 a Região Sudeste, com 42% da população, recebeu 78,9% dos recursos da Lei Rouanet. Já o Norte, com 8,8% dos habitantes, obteve apenas 1,38%.
— A cultura é um direito de todo brasileiro, não apenas de quem vive nas grandes capitais do Sudeste. Precisamos garantir que jovens artistas da Amazônia, do sertão nordestino ou do Centro-Oeste também tenham chance de mostrar seu talento e de viver de sua arte – acrescentou o parlamentar.
A iniciativa do senador acreano também prevê que, a cada dois anos, o Poder Executivo encaminhe ao Congresso Nacional um relatório de avaliação sobre os percentuais definidos, podendo propor ajustes conforme os resultados alcançados. Petecão reforça que a proposta não gera aumento de gastos nem renúncia fiscal.
— Não se trata de aumentar gastos públicos nem de renúncia fiscal. É apenas um redirecionamento mais justo e equilibrado dos recursos que já existem – concluiu.