Milhares de aposentados e pensionistas têm sido vítimas de descontos indevidos em seus benefícios do INSS, feitos por associações não reconhecidas por eles. A Defensoria Pública do Acre, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecom), já ajuizou mais de 100 ações individuais e uma Ação Civil Pública contra a Conafer.
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INSS abre prazo para vítimas de fraude contestarem descontos não autorizados
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Esses descontos, geralmente sob o título “mensalidade associativa”, ocorrem sem autorização prévia. Em um dos casos, uma pensionista teve R$ 77,86 descontados mensalmente de forma indevida. Após ação da Defensoria, ela foi ressarcida e indenizada.
O INSS adotou medidas para conter a prática. Desde 14 de maio, beneficiários podem verificar e contestar descontos pelo aplicativo Meu INSS, site ou Central 135. A restituição será feita diretamente na conta do beneficiário, caso não haja comprovação da autorização.
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INSS: 473,9 mil segurados já contestaram descontos indevidos
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A Defensoria orienta os consumidores a monitorar seus extratos e procurar o Nudecom em caso de irregularidades. Contato: (68) 99229-4984 (mensagens de texto ou áudio, de segunda a sexta, das 7h às 12h).
(oea com info da DPA)