O governo federal aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para divulgar o calendário de restituição dos descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a intenção é garantir a devolução integral dos valores a todos os que foram prejudicados.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil nesta sexta-feira, 13, Messias explicou que o plano de pagamento já foi apresentado e, assim que for validado pelo STF, será possível liberar um crédito extraordinário e anunciar o cronograma de reembolso.
— Com a autorização do Supremo, poderemos expedir o crédito extraordinário e, assim, apresentar um calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que já procuraram o INSS, contestaram os descontos e tiveram os valores confirmados, com correção monetária, para o ressarcimento total – afirmou.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação solicitando essa autorização ao STF. Como se trata de crédito extraordinário, os valores a serem pagos não contarão nos limites do teto de gastos para 2025 e 2026.
Messias também reforçou que não será necessário acionar a Justiça para receber os valores. O governo solicitou ao STF a suspensão das ações judiciais em curso e dos prazos de prescrição, como forma de proteger os direitos dos segurados.
— Queremos tranquilizar os aposentados e pensionistas: o governo vai pagar. Não é necessário ir ao Judiciário. Só se busca a Justiça quando há resistência ao direito, o que não é o caso. Mesmo assim, pedimos a suspensão da prescrição para garantir que ninguém seja prejudicado – explicou.
Além disso, a AGU obteve decisão favorável para bloquear cerca de R$ 3 bilhões de 12 entidades associativas e seus dirigentes.
A Polícia Federal estima que os descontos irregulares somaram mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.
(oea com info da EBC)