Com a Medida Provisória 1.300/2025, a Tarifa Social de Energia Elétrica foi ampliada e já está em vigor desde 5 de julho.
No Acre, mais de 90 mil famílias de baixa renda podem ser beneficiadas.
Principais mudanças:
-
Famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e consumo de até 80 kWh/mês têm isenção total da energia e dos impostos federais.
-
A tarifa é automática para quem está com o CadÚnico ou BPC atualizados.
-
É essencial manter os dados atualizados no CRAS e informar mudanças à concessionária (no Acre, a Energisa)
-
Podem haver cobranças de ICMS e taxa de iluminação pública, dependendo da legislação local.
-
Indígenas, quilombolas e usuários de sistemas isolados pagam apenas o que exceder 80 kWh.
A atualização já vale para as contas emitidas desde o dia 5.
(oea com informações da Aneel)
