Por Xico Sá, do ICL
O professor João Cézar de Castro Rocha tem alertado, nos seus comentários nos programas do ICL Notícias, sobre a malandragem usada pela extrema-direita brasileira ao nomear seus projetos. Repare, por exemplo, como a bancada bolsonarista chama de anistia o que, na prática, pode representar um arrastão da impunidade em todo o país.
A turma do “bandido bom é bandido morto”, com o governador Tarcísio de Freitas no comando, tenta emplacar um perdão que escancara as portas dos presídios não apenas para o ex-presidente — na véspera da condenação no STF —, mas pode beneficiar até mesmo integrantes de facções criminosas e milicianas.
O risco decorre, conforme alertou a jurista Damares Medina em conversa com o ICL, por causa da redação vaga incluída no artigo 1º do projeto, que não estabelece qualquer limite objetivo para diferenciar condutas meramente opinativas de crimes graves.
Lembre-se que este mesmo grupo de parlamentares tentou aprovar a tal da PEC da Blindagem, conhecida vulgarmente como PEC da bandidagem, que livrava os políticos criminosos de eventuais processos e penas.
No momento em que o PCC está infiltrado no mercado financeiro paulista, como se revelou no escândalo da Faria Lima, há um temor no Congresso que as investigações alcancem deputados e
senadores associados ao esquema. Daí a corrida maluca por leis que o protejam.
A picaretagem no uso das palavras é o forte da extrema-direita nesse momento. Tudo para evitar a cadeia ou abrir as portas dos presídios para criminosos e futuros condenados, caso do ex-presidente e do núcleo crucial do golpe sob julgamento no Supremo.
A esperteza para dar o truque da anistia no Congresso, repare bem, conta com o auxílio manipulador de
advogados e influenciadores bolsonaristas, como Tiago Pavinatto e Flavia Ferronato — autores da minuta do projeto de lei do PL.
É o bonde do arrastão da impunidade na avenida. O bando do “liberou geral” pede passagem. Há algo no ar além dos aviões de carreira e dos jatinhos das organizações criminosas, diria um Barão de Itararé em versão 2025.
(Xico Sá, jornalista brasileiro)