Por Cleber Lourenço, ICL – O voto do ministro Luiz Fux no julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro escancarou uma contradição difícil de ignorar. Em sua intervenção, ele recorreu ao precedente da anulação das condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato para sustentar que, no caso de Jair Bolsonaro, o processo estaria tramitando no foro errado, o plenário do Supremo Tribunal Federal. Para o ministro, isso configuraria nulidade absoluta e exigiria a remessa do caso à primeira instância, com a consequente invalidação de todos os atos praticados até aqui.
O que chama atenção é que, em 2021, quando a Corte analisou exatamente esse precedente, Fux defendeu posição contrária. Naquele julgamento histórico, o STF decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar Lula. Por 8 votos a 3, as condenações foram anuladas, restabelecendo os direitos políticos do petista.
Entre os três ministros que divergiram estava justamente Fux, que sustentou que Sérgio Moro, mesmo sendo considerado incompetente, não havia causado prejuízos concretos à defesa. Em suas palavras, a decisão de anular representaria apenas um vício formal e não justificaria a derrubada de todas as sentenças. Em outras palavras, o ministro rejeitou o mesmo argumento que agora evoca como central.
A contradição se torna ainda mais nítida quando comparados os dois contextos. Em relação a Lula, Fux minimizou o impacto da incompetência jurisdicional e priorizou a preservação das condenações, insistindo que o mérito das acusações não deveria ser descartado. Já diante do processo contra Bolsonaro, a lógica se inverteu: a questão da competência foi tratada como vício insanável, capaz de invalidar todo o caso antes mesmo de uma análise de fundo sobre as acusações de tentativa de golpe de Estado.
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Grifo meu: bem o jeito Fux de ser…como escreveu Miriam Leitão…’Fux votou contra o próprio Fux.’
J R Braña B.
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