1 – Educação: Publicação de leis que criam o Fórum Municipal de Educação e que prorrogam a vigência do Plano Municipal de Educação. Há também a nomeação de uma nova Coordenadora de Ensino Pedagógico.
2 – Saúde: Convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde e a designação de fiscais para o contrato de saúde com a empresa MD IMP. E EXP. EIRELI.
3 – Finanças e Contratos: Formalização de um contrato no valor de R$ 248.761,25 com a empresa MD IMP. E EXP. EIRELI, por meio de adesão a uma Ata de Registro de Preços, com validade até o fim de 2025.
4 – Regularização Fundiária: Regulamentação para conceder perdão total de impostos municipais sobre imóveis incluídos em núcleos urbanos informais.
Sexta-feira, 12 de Setembro de 2025 – D.O Nº 14.105
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
LEI Nº 919/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a Criação do Fórum Municipal de Educação de Sena Madureira-Acre e dá outras providências.
LEI Nº 920/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de
Sena Madureira – Acre e dá outras providências.
DECRETO Nº 158 de 10 de setembro de 2025
Art. 1º Este Decreto regulamenta os procedimentos para a operacionalização da Lei Nº 914, de 07 de agosto de 2025, que concede remissão total dos créditos tributários municipais incidentes sobre imóveis incluídos em núcleos urbanos informais declarados como objeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).
DECRETO Nº 159 de 10 de setembro de 2025
Art. 1º Fica convocada 7ª Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 02 de outubro de 2025, com o tema: “Cuidar das pessoas, fortalecer o
SUS. O futuro da saúde começa aqui”
PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF Nº 151/2025
Art. 1º Nomear como Coordenadora de Ensino Pedagógico, na Escola Municipal Raimundo Hermínio de Melo, Classificação “B”, a servidora Francisca Vieira da Silva.
PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF Nº150/2025
Gestores e Fiscais do CONTRATO N. º 096/2025
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sena Madureira, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa MD IMP. E EXP. EIRELI – CNPJ N°27.664.758/0001-80
PROCESSO N.º 4488/2025
Efetivação de Adesão à Ata de Registro de Preços n° 041/2025
empresa M.D. IMP. E. EXP. LTDA – CNPJ:27.664.758/0001-80, detentora da Ata de Registro de Preço nº 041/2025, cujo valor corresponde a importância de R$ 248.761,25 (Duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos)
PROCESSO N.º 4488/2025
CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA DE SENA MADUREIRA, E A EMPRESA J MD IMP. E EXP. EIRR$ 248.761,25 (duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos).
DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
O presente Contrato terá vigência até o encerramento do exercício financeiro de 2025, contado a partir da data de sua assinatura.
(…)
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