Criminalizar ‘vadiagem’ estimula o racismo e ódio aos pobres, diz senador
O Senado estuda retirar a vadiagem da lista de contravenções. Trata-se de um delito que existe no direito penal brasileiro...
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Municípios não podem criar regras próprias para royalties de petróleo A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na quarta-feira (18/10), junto...
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