Governo ajuda pecuária exportar reduzindo 80% do ICMS

Falta o setor ajudar o consumidor local reduzindo o preço da carne, que subiu às galáxias e não há justificativa convincente para isso.

A não ser a opção prioritária para exportar.

J R Braña B.

gado sena
Fazenda em Sena Madureira

AgGov

Governo reduz em 80% ICMS nas operações interestaduais com gado

 

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 20, o decreto 5.124/2016, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com gado bovino até 18 de agosto deste ano.

A redução chega a 80% na base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais da produção interna de gado bovino para abate nas operações destinadas ao Amazonas e Rondônia.

A medida foi tomada considerando a necessidade de reduzir o excesso de oferta e possibilitar preços competitivos com o praticado em outras praças para o gado bovino produzido internamente. “Dessa forma, o animal vai poder ser levado a outro estado com o preço equiparado”, destacou o diretor de administração tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Israel Monteiro.

Vale destacar que a redução se aplica às operações regularmente acobertadas por nota fiscal e declaradas ao Fisco estadual por ocasião da passagem pelo posto fiscal Tucandeira, na divisa com Rondônia, ou pelo posto fiscal Pica-Pau, na divisa com o Amazonas.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac) agradeceu a sensibilidade do governo, que neste momento de seca e crise possibilita novos horizontes aos pecuaristas. “Houve um acúmulo de oferta na escala que tem trazido transtornos para os produtores. É preciso dar vazão ao represamento de bois”, afirmou Assuero Veronez, presidente da Faeac.