Lei Estadual que autorizou aumento na quantidade de cargos em comissão é declarada inconstitucional
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) declarou inconstitucional o art.2°, §3, Lei Estadual n.°4.085/2023, que autorizava o Poder Executivo ...
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Semana de Inovação abre inscrições para atividades da edição de 2023
Estão abertas as inscrições para as propostas de atividades públicas que irão compor a programação da Semana de Inovação 2023. ...
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Beneficiário do BPC pode pedir auxílio inclusão ao entrar no mercado de trabalho
O auxílio-inclusão é um benefício destinado às pessoas com deficiência moderada ou grave que recebem ou receberam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com ...
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Programa Justiça Comunitária convoca aprovados para entrega de documentação em Cruzeiro do Sul e Sena Madureira
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