O Tribunal de Justiça do Acre se sobressai como o que possui a segunda menor taxa de congestionamento na fase de conhecimento do 1º Grau e dos Juizados Especiais do país.
Já no que tange à taxa de congestionamento na fase de execução do 1º Grau e dos Juizados Especiais, o TJAC alcança o patamar de 1º lugar entre os tribunais estaduais do Brasil.
A informação foi divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relatório apresentado oficialmente na segunda-feira (29), em Brasília.
De todos os 27 tribunais estaduais do Brasil, o TJAC está atrás apenas de Sergipe, que alcançou 16,8%. A taxa de congestionamento do Judiciário Acreano está bem abaixo, inclusive, da média nacional, que é de 60%.
Já as três maiores taxas de congestionamento da Justiça abrangem a Paraíba (76,6%), Tocantins (76,2%) e Alagoas (76%).
A edição do relatório “Justiça em Números 2010” (veja aqui) descortina um levantamento sobre a realidade processual de todos os Tribunais brasileiros – Trabalhistas, Estaduais e Federais -, a partir da qual são planejadas ações para a melhoria da prestação jurisdicional aos cidadãos.
Quando comparada à taxa de congestionamento da fase de conhecimento (60%), verifica-se que apenas Rondônia e Acre, ambos do grupo de pequeno porte, apresentaram percentual na fase de execução inferior a esse percentual, com respectivamente 53,4% e 40,6%.
Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, o desembargador Samoel Evangelista apontou as razões que levaram a números tão positivos. “Os resultados favoráveis revelam os investimentos adotados pelo Tribunal nos últimos anos, como em recursos humanos, materiais e de tecnologia. Contratamos mais juízes e servidores, bem como proporcionamos capacitação e treinamento. Por outro lado, melhoramos a infra-estrutura de nossas unidades judiciárias, que também passaram a ser informatizadas e interligadas ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ)”, afirmou.
“Além disso, muitas delas em Rio Branco já estão virtualizadas. Tudo isso somado às metas instituídas pelo CNJ, que procuramos cumprir à risca, nos faz alcançar esse patamar de destaque e chegar à conclusão de que estamos no caminho certo”, completou.
O Tribunal de Justiça Acreano também se destaca em relação à quantidade de sentenças proferidas por magistrados. Nesse indicador, desponta à frente da maior parte dos tribunais, e ocupa a quarta maior produtividade nacional.
No Judiciário cada magistrado profere, em média, 1.677 sentenças. Um número bem significativo, sobretudo quando comparado a outros tribunais, como o do Piauí, onde um juiz sentencia apenas 346.
O relatório também atesta a eficiência do Tribunal no quesito processos baixados por caso novo. Nesse sentido, a recomendação é que os tribunais consigam baixar mais do que o fluxo de entrada de 2010, ou seja, o resultado deve atingir pelo menos 100% – a fim de evitar o acúmulo de processos para o ano seguinte.
O TJAC possui uma taxa de 118%, superando Roraima, Rio Grande do Norte, Amazonas, Paraíba, Amapá, Tocantins, Piauí.
