A PGE Acre, por meio da procuradoria judicial, representando o Tribunal de Justiça do Estado, conseguiu liminar favorável no processo movido contra a empresa Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda, em relação ao prédio sede do TJAC.
Dessa forma, ante o desrespeito ao contrato firmado entre as partes, a PGE, representando o Tribunal de Justiça,solicitou a elaboração de laudo pericial que aponte as possíveis falhas na construção do imóvel, afim de obter provas técnicas para futuras ações de ressarcimentos. Desta forma, foi nomeado um engenheiro para elaborar o exame pericial solicitado.