Audiência pública que tratou da questão da Regularização Fundiária em Sena Madureira foi promovida na quinta, no auditório do centro cultural, e com com a presença de autoridades locais, do Iteracre, Incra, Caixa Econômica e a comunidade interessada em ter seus imóveis regularizados.
Durante o encontro, o prefeito Mano Rufino disse que a Prefeitura estará encaminhando à Câmara de Vereadores um projeto de lei, visando isentar de taxas os moradores que ganham até sete salários mínimos. “Esse é um sonho antigo da comunidade, ter o seu título definitivo. Por isso, estaremos trabalhando esse projeto para que as pessoas de baixa renda tenham acesso ao título. Iremos disponibilizar uma pessoa no setor de tributação para continuar repassando os esclarecimentos a quem não participou da audiência”, adiantou.
O diretor-presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Glenilson Figueiredo, lembrou que o trabalho de regularização fundiária já foi iniciado pelo bairro Jardim Primavera. Na referida comunidade foram realizados 451 cadastros. “O município tem mais de seis mil propriedades passíveis de serem regularizadas. É um trabalho árduo, mas queremos assegurar que com o apoio da Prefeitura iremos abranger todo o município”, salientou.
A presidente do bairro Cristo Libertador, Rossilene, conhecida como ‘Nenê’, representou o movimento comunitário de Sena Madureira e destacou a importância da iniciativa. “Trata-se realmente de um sonho dos moradores que está prestes a se tornar realidade. Considero uma iniciativa importante que só tem a beneficiar os moradores”, frisou.
O processo de regularização fundiária foi iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Nilson Areal. Naquela ocasião, a Prefeitura entrou com uma ação na justiça requerendo de direito as terras, até então pertencentes ao seringal Santa Fé. O juiz Pedro Longo deu causa favorável ao município. Depois foi encaminhado à câmara um projeto tratando sobre a convalidação dos títulos de efiteuses, aprovado por unanimidade pelos vereadores. Com isso, o município ficou autorizado a expedir o título definitivo aos moradores.
Nesse processo, destaca-se também o apoio do juiz Edinaldo Muniz e do representante do cartório de registro imobiliário, Arisson Lincol.
A meta da Prefeitura e do Iteracre é entregar os primeiros mil títulos dentro de 90 dias.
