Os senadores apresentaram mais de 200 emendas à Medida Provisória (MP) 621/2013, que cria o programa Mais Médicos, com medidas como a contratação de médicos estrangeiros para atuar na atenção básica à saúde no interior e serviço obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para estudantes de medicina. No total, contadas as emendas de deputados, a matéria recebeu 567 propostas de mudanças.
A MP do Mais Médicos será examinada por uma comissão mista do Congresso a ser instalada no dia 7 de agosto. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
[foto ilustrativa – ag senado
Entre os principais temas das emendas está a eliminação do segundo ciclo de dois anos de serviço obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS) para os estudantes de medicina. A exigência, que aumentaria o tempo do curso de seis para oito anos, é classificada como “trabalho forçado” por entidades médicas.
Outras alterações importantes sugeridas por senadores incluem a obrigatoriedade da revalidação de diplomas para médicos formados no exterior; a necessidade de aprovação em exame de proficiência em língua portuguesa; a responsabilidade solidária de tutores e supervisores pelos atos dos médicos intercambistas; a garantia de direitos trabalhistas para os médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior que vierem a atuar no programa.
De acordo com o governo federal, o objetivo do Mais Médicos é reduzir a carência de médicos nas regiões consideradas prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área de saúde. No entanto, a medida provisória vem sofrendo críticas, principalmente de entidades que representam médicos.
