O senador Jorge Viana (PT-AC) comunicou ao Plenário a apresentação de um projeto de lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de aumentar o período de internação de menores que cometem infrações que, praticadas por adultos, seriam classificadas como crimes hediondos.
– Apresento projeto de lei que não mexe na menoridade, mas tenta adequar ao ECA às mudanças que o próprio senador Pedro Taques [PDT-MT] está apresentando para o novo Código Penal – afirmou.
O parlamentar propõe que a medida socioeducativa de internação de menor infrator seja de até 8 anos nos casos de crime hediondo. Atualmente, a internação máxima é de 3 anos para qualquer tipo de infração.
– Ao atingir 18 anos, deve ser transferido para um estabelecimento específico, e não para o sistema prisional convencional, de modo a segregá-lo dos menores que realmente estão em pleno desenvolvimento psicológico e social. Quando atingir 26 anos, a liberdade será obrigatória, haja vista que o prazo máximo da internação é de oito anos e, somando-se os crimes cometidos até completar 18 anos, não se tem a possibilidade de alguém cumprir medida socioeducativa após os 26 anos – detalhou.
De acordo com dados estatísticos oficiais, disse Jorge Viana, a os índices de violência de jovens infratores têm “crescido assustadoramente” nos últimos anos. Na cidade de São Paulo, exemplificou, os atos infracionais aumentaram 80% em 12 anos.
