O Acre é um dos poucos estados brasileiros onde o Ministério Público oferece atendimento para vítimas de acidentes de trânsito, que têm direito ao seguro DPVAT. Na Promotoria de Defesa do Consumidor, em Rio Branco, e em algumas unidades do MPAC no interior do Estado, profissionais orientam sobre a documentação necessária para o recebimento de indenizações em caso de morte e invalidez permanente e o reembolso de despesas médicas.
Para aperfeiçoar esse serviço, será realizada uma capacitação com recomendações sobre as técnicas de atendimento destinada a membros e servidores envolvidos no seguro DPVAT. O treinamento irá abordar ainda orientações referentes à conferência de documentos, funcionamento do seguro DPVAT, entre outras.
No ano passado, o setor de atendimento de pessoas que requerem o seguro DPVAT registrou 1.072 pedidos. Nos primeiros quatro meses deste ano, foram mais 400 atendimentos.
“Esse é um serviço importante e a nossa intenção é garantir atendimento em todas as unidades do Ministério Público no interior do Estado, bem como melhorar a infraestrutura em Rio Branco”, garante o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
O que é o DPVAT
O Seguro DPVAT foi criado pela Lei 6.194/74, com o objetivo de garantir às vítimas de acidentes causados por veículos, ou por suas cargas, indenizações em caso de morte e invalidez permanente. O seguro garante também o reembolso de despesas médicas. As indenizações são pagas independentemente de apuração de culpa e da identificação do veículo.
[divulgação mpac]