O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) esteve em audiência nesta tarde na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para tratar de Restos a Pagar de Orçamentos anteriores. Os Restos a Pagar (RAP), são despesas empenhadas não pagas até o último dia do exercício financeiro.
Segundo levantamento feito pelo gabinete do senador, somente os municípios do Acre tem a receber mais de R$ 19 milhões de reais de convênios firmados com o governo federal por intermédio da Caixa Econômica Federal entre os anos de 2008 a 2012, com exceção de Rio Branco.
-Trata-se de um valor considerável em recursos e quantidade de obras paralisadas. Diversas benfeitorias poderiam estar sendo utilizadas pelas populações nos municípios – afirma Petecão.
O senador informou que 65 obras variadas estão paralisadas por questões “meramente” burocráticas, onde várias foram iniciadas e praticamente abandonadas por falta dos repasses.
A situação mais grave está nos projetos de 2012, que ainda não receberam os repasses que iriam garantir o início das obras. “Esses convênios podem ser cancelados agora emjulho”, esclareceu Petecão. “O prazo máximo da cláusula suspensiva vence em junho do segundo ano subsequente ao da assinatura do contrato de repasse”.
Ainda de acordo com o levantamento de Sérgio Petecão, a capital Rio Branco possui dez projetos conveniados entre 2008 e 2012, cujo saldo a receber é de mais de R$ 11 milhões, que estão parados na Caixa Econômica Federal.
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