Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para apurar notícias de maus tratos contra animais utilizados na tração de carroças no município de Feijó. A intenção é, sobretudo, fazer cumprir o que prevê a Legislação sobre serviços de transporte em veículos de tração animal em Feijó. Notícias sobre a questão foram veiculadas em diversos jornais virtuais do município.
Na sexta-feira (13), o promotor de Justiça Fernando Régis Cembranel participou de uma reunião com carroceiros do município de Feijó. Na ocasião, foi apresentada aos carroceiros a Legislação em vigor que trata da questão, como a Lei Federal n. 9.605/98, que versa sobre crimes ambientais; a Lei Municipal 222/2001, que regulamenta o Serviço de Transporte em Veículo de Tração Animal no Município de Feijó; e o Código Municipal de Posturas.
Também foram cobrados maior fiscalização e controle do transporte em veículos de tração animal por parte dos órgãos ambientais e do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano de Feijó (Demutran).
“Foram esclarecidas dúvidas dos carroceiros sobre aspectos administrativos do controle e fiscalização dos serviços de transporte em veículo de tração animal, as consequências administrativas e criminais da prática de maus tratos contra animais, trabalho infanto-juvenil, entre outros assuntos”, afirma Fernando Cembranel.
Participaram ainda da reunião, o chefe do Núcleo de Representação do Envira do Instituto de Meio Ambiente (Imac), Luciano Ferreira Muniz; a diretora do Demutran, Márcia Sônia Gomes da Rocha; os representantes da Câmara de Vereadores de Feijó, Raimundo Décio da Silva e José Francisco Machado Dantas, vereador e advogado, respectivamente; e o secretário de Meio Ambiente de Feijó, José Cláudio Araújo Bonfim.
[divulgação mpac]
