O governo reduziu, nesta semana, o montante de recursos que os bancos são obrigados a recolher contra o risco de calotes e também aos cofres do Banco Central, os depósitos compulsórios. Com isso, cerca de R$ 25 bilhões ficarão livres para bancos emprestarem a clientes. Em julho, o governo tinha tomado iniciativa semelhante, que liberou cerca de R$ 30 bilhões para os bancos.
As medidas, anunciadas pelo Banco Central, vão aumentando as fontes de recursos para bancos e instituições do mercado financiarem imóveis, veículos e para o crédito consignado. “Os bancos terão mais dinheiro para emprestar às famílias, de uma forma geral”, explica o economista José Luiz Pagnussat, professor de Política Econômica da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Um segundo grupo de medidas, anunciadas pelo Ministério da Fazenda, visa modernizar marco regulatório do setor. O objetivo é facilitar e reduzir custos na obtenção de crédito. Os bancos poderão, por exemplo, utilizar até 3% da captação da poupança para estas operações, com impacto previsto de R$ 16 bilhões no mercado.
Os bancos também poderão utilizar recursos para financiar bens tendo, como garantia, a casa quitada do consumidor, que poderá ser hipotecada em caso de não pagamento da dívida. O resultado é que isso viabiliza a portabilidade do crédito, diz o professor. “As famílias poderão trocar de financiamento. Se você tem uma dívida com juros altos, no cartão de crédito ou no cheque especial, vai poder trocar essa dívida por outro financiamento que, por ter o imóvel como garantia, terá juros mais baixos”, explica Pagnussat, que também é membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF).
O governo também adotou medidas para desburocratizar os financiamentos e reduzir custos do processo, como unificar em único cartório o registro do imóvel, que hoje tem um custo elevado. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, será criada uma espécie de registro nacional de imóveis, evitando que o comprador seja obrigado a gastar com várias certidões e percorrer diversos cartórios.
Foi lançado ainda novo instrumento de captação de recursos, a Letra Imobiliária Garantida, lastrada no patrimônio da própria instituição financeira que a emite. “O banco emissor entra com garantia patrimonial”, explica Mantega. Além dessa garantia adicional, os títulos têm a vantagem da isenção de Imposto de Renda.
[fonte: governo federal]
