Da Carta Capital
Mara L. Baraúna
Em decisão histórica, a Corte máxima dos Estados Unidos legalizou o casamento gay em todo o país e obriga estados com legislações contrárias à união de casais do mesmo sexo a aderir à nova lei.
A Suprema Corte norte-americana legalizou nesta sexta-feira 26 o casamento gay em todos os estados do país, após duas décadas de discussão sobre o tema. A decisão foi celebrada por ativistas no lado de fora do tribunal.
Segundo a instância máxima da Justiça dos Estados Unidos, é inconstitucional uma lei federal que define o casamento como “a união entre um homem e uma mulher”. Com isso, a legalidade do casamento gay é assegurada no país. Além disso, os juízes argumentaram que a proibição do casamento entre duas pessoas de mesmo sexo afronta a Quinta Emenda da Constituição, que estabelece que as pessoas são igualmente livres.
A decisão histórica obriga todos os estados que possuem leis proibindo o casamento gay a reconhecê-lo. Antes, o casamento entre pessoas do mesmo sexo era proibido em 14 estados norte-americanos. Na Suprema Corte, a lei foi aprovada por 5 votos a 4.
O presidente Barack Obama disse, em sua conta no Twitter, que a decisão da Corte “é um histórico passo à frente para o casamento entre iguais”, com a hashtag “o amor vence”. Em 2012, Obama mudou sua posição a respeito do tema. Antes favorável apenas à “união civil”, Obama passou a defender o casamento gay.
Today is a big step in our march toward equality. Gay and lesbian couples now have the right to marry, just like anyone else. #LoveWins
— President Obama (@POTUS) 26 junho 2015
Com a aprovação da lei, casais homossexuais poderão receber benefícios federais, como Previdência e fazer declaração conjunta do imposto de renda, entre outros benefícios.
Atualmente, estima-se que existam 390 mil casais do mesmo sexo nos Estados Unidos, de acordo com a Universidade da Califórnia, que acompanha os dados demográficos de gays e lésbicas americanos. Outros 70 mil casais, que vivem em estados onde o casamento gay não é permitido, devem se casar nos próximos três anos.
No Brasil Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu no Brasil a união homoafetiva. Com isso, a união entre casais do mesmo sexo foi reconhecida como uma entidade familiar e os direitos previstos no Código Civil à união estável de casais heterossexuais também passaram a valer para casais gays. Entre os direitos obtidos por casais do mesmo sexo com a decisão da Corte brasileira estão: o direito à adoção, à comunhão parcial de bens e a pensões do INSS, entre outros. Atualmente, o casamento gay ainda não é previsto no Brasil, uma vez que é necessária a criação de uma lei específica sobre a questão pelo Congresso Nacional.
