Aleac divulgação: matérias de responsabilidade do Poder Legislativo

Aleac divulgação –

Comissão Agrária da Aleac recebe moradores do Seringal Capatará que correm o risco de ser despejados 

Moradores do Seringal Capatará, que fica localizado entre os municípios de Senador Guiomard e Capixaba, foram recebidos pela Comissão de Legislação Agrária da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta quinta-feira (5). Durante o encontro foi discutido o conflito de terras no local, que se estende há mais de 20 anos.

A área de terra ocupada encontra-se em litígio há algum tempo e este mês a Justiça emitiu um documento de reintegração de posse para o proprietário, o que ocasionaria a retirada de 250 famílias que atualmente ocupam o local. Os posseiros pediram aos parlamentares que os mesmos façam uma intermediação através do Instituto Nacional de Colonização Agrária e Reforma Agrária (Incra).

O presidente da Comissão de Legislação Agrária, deputado Lourival Marques (PT), garantiu que irá se reunir o mais rápido possível com o superintendente do Incra, para que seja assegurado o direito dos moradores.

“Se essas famílias forem colocadas na rua, para onde irão? O que irão fazer com suas criações e plantações? Elas precisam do apoio do Poder Legislativo e nós nos colocamos à disposição para ajudá-las, ”concluiu. 

 

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Durante sessão ordinária deputados estaduais analisam e votam 32 matérias 

Com o recesso de final de ano se aproximando, os deputados estaduais se preparam para analisar e votar todos os projetos que se encontram na Casa. Uma sessão ordinária foi realizada nesta quinta-feira (3) para dar continuidade ao processo de discussão e votação das matérias que se encontram no Poder Legislativo.

Trinta e duas matérias foram analisadas, votadas e aprovadas em plenário durante a sessão. Dentre elas, os parlamentares aprovaram o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Instituto Sócio-educativo e dos servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre. A Estrutura de Carreira dos gestores de políticas públicas do Estado e dos servidores de ensino superior do Instituto do Meio Ambiente também foi aprovada.

Aprovaram ainda o projeto de lei que “Fixa o subsídio do governador, vice-governador e dos secretários de Estado para o exercício financeiro de 2016”.

Até 17 de dezembro, data prevista para o encerramento dos trabalhos legislativos, todos os projetos que se encontram na Casa Legislativa serão devidamente analisados pelas comissões e encaminhados ao plenário para votação. 

 

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Deputado Wendy Lima denuncia falta de material para fazer exames no SAE 

O deputado Wendy Lima (PR) denunciou na sessão desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a falta de material para fazer exames dos pacientes que foram transplantados no Hospital das Clínicas (HC) de Rio Branco. O parlamentar relatou que seu pai, o ex-deputado N. Lima, foi ao Serviço de Assistência Especializada (SAE) para realizar o exame que mede a taxa de rejeição do órgão que foi transplantado na cirurgia e não o fez devido à falta de material.

“Entendo a dificuldade financeira que o nosso Estado e todo o país está enfrentando, mas não podemos deixar a população à mercê da própria sorte. O médico que atende os pacientes transplantados, os atende apenas uma vez ao mês e eles dependem desse exame para saber o quadro do paciente. Meu pai conseguiu fazer o exame pela Unimed, mas quem não tem plano de saúde faz como ?”, questionou.

O parlamentar pediu que o governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, resolva o problema garantindo assim a boa recuperação dos pacientes transplantados. “Espero que a Secretaria de Saúde providencie imediatamente a compra desses materiais, os pacientes não podem ficar sem realizar esses exames”, concluiu.

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Deputado Josa da Farmácia questiona procedimento de bancos no Estado

O deputado Josa da Farmácia (PTN) usou seu tempo na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), durante a sessão desta quinta-feira (3), para criticar algumas práticas dos bancos no Acre. O parlamentar disse que pequenos comerciantes são impedidos de depositarem valores muito baixos.

“Praticamente todos os bancos se recusam a receber depósito em caixa quando o valor é considerado muito baixo. Isso tem ocasionado problemas às pessoas de baixa renda e pequenos comerciantes, que são impedidos de realizar tal operação, o que causa, além de outros problemas, um enorme constrangimento”.

Às vezes um assunto, um problema é muito grande, é difícil para a gente comentar, mais fui eleito e quero falar exatamente sobre uma prática dos bancos que atuam no Acre. Quero ver o que pode ser feito por meio desta Casa para solucionar essa questão que envolve todos os bancos, mas em particular o Bradesco.

Tomei conhecimento do caso de uma senhora que se encontra em Goiás com sua filhinha doente e com poucas condições. Essa senhora tem uma conta no Bradesco e como arrecada por semana não tem uma renda alta. Quando ela arrecada um dinheiro ela vai ao banco para depositar e o mesmo não recebe por conta da quantia, às vezes até menos de 50 reais. Essa pessoa está há quatro dias sem recursos, pois mora no interior e a agência da localidade não aceita o depósito do dinheiro. Isso tem causado muitos problemas aos comerciantes do interior do Acre.

 

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Deputado Antônio Pedro reclama de demora na fila do TFD 

O deputado Antônio Pedro (DEM) falou durante sessão desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), sobre a demora no atendimento dos pacientes encaminhados ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD). O parlamentar citou o caso de um senhor que há três anos está na fila de espera.

“Fui procurado por um cidadão que precisa fazer uma cirurgia na visão e já está há um bom tempo à espera de uma vaga no TFD. Esse pai de família, trabalhador, corre o risco de ficar cego se demorar muito a ser operado. Temos cobrado constantemente mais urgência nesse serviço e mais uma vez pedimos ao governo e ao secretário de Saúde que olhe para essas pessoas carentes que tanto necessitam de auxílio, pois não têm condições de arcar com despesas de procedimentos particulares”.

Antônio Pedro falou também sobre as denúncias que tem recebido de moradores do Polo Jiquiá, em Xapuri. De acordo com ele, desde a última alagação ocorrida no início do ano a comunidade não recebeu nenhum auxílio e sofre constantemente com a falta de água. Destacou ainda que muitos agricultores têm perdido suas plantações e alegam não estar recebendo nenhum auxílio dos técnicos da Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof).

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Deputado Nelson Sales pede explicações do Detran sobre benefícios recebidos pelas empresas de transporte público 

Durante a sessão desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Nelson Sales (PV) falou sobre o aumento da tarifa de ônibus cobrada na capital, e ressaltou que se as empresas de transporte recebem incentivos fiscais não há motivos para aumentar o valor da passagem.

“Algo que me incomoda muito nesse novo aumento é que se o transporte público em Rio Branco tem isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS), então o que justificaria esse novo aumento? Essas empresas recebem muitos benefícios e o cidadão não pode ser usurpado dessa forma”.

O parlamentar falou ainda que com base nessa nova proposta de aumento e nos benefícios recebidos por parte das empresas de transporte, entrará com um requerimento junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran), para saber detalhadamente as cobranças de impostos e benefícios fiscais relacionados ao transporte público no Estado.

 

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“O que estamos vivendo no Brasil é uma tentativa de golpe”, afirma deputado Daniel Zen 

Em sessão desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Daniel Zen, líder do PT na Casa, falou sobre o processo de impeachment iniciado contra a presidente Dilma Rousseff. O parlamentar elogiou a postura da bancada do PT do Acre na Câmara Federal.

Daniel Zen destacou que tão logo a bancada do PT decidiu votar pela cassação do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, sofreu uma retaliação com a abertura do processo de impeachment da presidente. Disse ainda que no aspecto jurídico não há nenhum ilícito ou conduta irregular cometidos por Dilma Rousseff e elogiou a postura dos deputados federais do PT: Raimundo Angelim, Sibá Machado e Léo de Brito.

“Estamos sofrendo uma clara retaliação por optarmos em não ceder à chantagem e agirmos conforme nossos princípios. Me sinto orgulhoso com a atitude dos nossos três deputados federais do PT pelo ato digno de coragem que tiveram. Parabenizo meu amigo Léo de Brito, um companheiro de luta, que tem honrado nosso povo. O que estamos vivendo no Brasil é uma tentativa de golpe”.

O parlamentar fez também um registro da visita que fez ao laboratório da Rede Bionorte, instalado no campus da Universidade Federal do Acre (UFAC). Daniel Zen parabenizou a equipe de pesquisadores e disse que ficou impressionado com a capacidade do estabelecimento. Finalizou seu discurso pedindo que os deputados federais continuem mandando emendas para que mais pesquisas sejam feitas.

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Deputado Heitor Junior comemora transplantes realizados no Hospital das Clínicas do Estado 

O deputado Heitor Junior (PDT) comemorou mais um transplante de fígado e dois de rins ocorridos no Hospital das Clínicas, durante a sessão desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O parlamentar pediu ainda que a Secretaria de Saúde do Estado resolva o problema da falta de realização de alguns exames nos hospitais.

“Ontem tivemos mais um transplante de fígado e de dois de rins. Três vidas foram salvas devido a um ato de amor ao próximo de uma família que entendeu a importância desse gesto. Tenho clamado para que as pessoas se conscientizem sobre a doação de órgãos. A dor de perder um ente querido é inigualável, mas temos que entender que outras vidas podem ser salvas quando se opta pela doação”.

Heitor Junior finalizou seu discurso comunicando o falecimento de Antônio Sales, ex-gerente do antigo Banco do Estado do Acre (Banacre), motivado por complicações hepáticas. O parlamentar disse que tem lutado continuamente por melhores condições de tratamento para os portadores de hepatites no Estado.

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Deputado Eliane Sinhasique diz que aumento no valor da tarifa de ônibus é injusto 

A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) informou na sessão desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que recebeu do Tribunal de Contas do Estado (TCE) um relatório em resposta a um ofício enviado por ela àquela instituição, que solicitava explicações acerca da isenção de impostos das empresas de transporte público de Rio Branco.

Durante a sessão de ontem, a parlamentar denunciou a suposta proteção que a Prefeitura de Rio Branco dedica às empresas detentoras das concessões do transporte urbano e criticou o aumento no valor da tarifa de ônibus.

“O conselheiro Ronald Polanco afirmou que não há problema algum em a prefeitura isentar as empresas dos impostos, mas informou que a Inspetoria Geral de Controle Interno do TCE faz acompanhamento para garantir que as tarifas que estão sendo cobradas são justas e se a renovação da frota de ônibus está sendo devidamente realizada pela prefeitura”, disse.

Para a oposicionista, o aumento no valor da tarifa de ônibus é injusto uma vez que empresas do setor não demonstram condições para oferecer uma prestação de serviço de qualidade à população de Rio Branco.

“O prefeito Marcus Alexandre disse que iria aumentar o valor da tarifa devido os problemas que as empresas de ônibus estão enfrentando. Aí eu pergunto, que problemas? Essas empresas de ônibus não demonstram condições para continuarem prestando serviços. Há ônibus circulando com mais de 20 anos de uso. Espero que o prefeito cumpra a lei e mantenha o preço da passagem de ônibus até o dia 31 de dezembro de 2016, é isso o que a população espera”, enfatizou.

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Deputado Jenilson Leite diz que abertura de impeachment aprofundará a crise política no Brasil 

O deputado Jenilson Leite (PCdoB) disse na sessão desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que a abertura do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) aprofundará ainda mais a crise política no Brasil. O impeachment protocolado na Câmara por partidos de oposição, feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal, foi acolhido ontem (2) pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo o parlamentar, a aceitação do impeachment foi um ato de retaliação e de expressão extrema dos interesses pessoais do deputado Eduardo Cunha. “A crise política e a moralidade na política se aprofundaram ainda mais com a abertura do impeachment. Sabemos que a atividade política está cada vez mais criminalizada, desacreditada. A aceitação de Cunha foi um ato de retaliação e de expressão extrema dos seus interesses mais pessoais. Ele fez isso com medo de ser cassado, ele não respeitou, inclusive, a legalidade que hoje cabe à admissão de um pedido como este”, complementou.

Jenilson Leite destacou que muitos personagens do cenário político discordaram da decisão do presidente da Câmara. “O ex-ministro Joaquim Barbosa foi um dos que discordou, ele afirmou que a decisão do deputado Cunha não tem base legal nenhuma. Vivemos um momento delicado e temos que ter responsabilidade com as nossas ações. O presidente da Câmara demonstrou que não tem nenhum compromisso com o povo brasileiro”, disse.

O deputado falou ainda sobre o Zika vírus. A transmissão do vírus se dá através da picada do mosquito Aedes Aegypti, da mesma forma que acontece com a dengue. Segundo o parlamentar, os sintomas da doença são parecidos com os da dengue, mas geralmente se apresentam de forma mais branda.

“A pessoa afetada pode apresentar ou não febre, dores nas articulações, manchas vermelhas pelo corpo, coceira e olhos vermelhos. Estes sintomas podem desaparecer em um prazo de 3 a 7 dias. Vale lembrar que a doença se manifesta da mesma forma, tanto em mulheres grávidas quanto em não grávidas. Outro ponto importante é que é possível contrair o vírus e não apresentar nenhum sintoma” enfatizou.

O deputado também falou sobre a relação do Zika vírus com a microcefalia, isso porque o governo brasileiro confirmou a relação entre o vírus e a doença, uma infecção que provoca má-formação no cérebro de bebês. “Sei que esse surto do Zika vírus aqui no Brasil tem assustado o povo brasileiro, principalmente as mulheres grávidas. Mas este é o momento da gente se unir e ajudar, eliminando das nossas residências os criadouros, pois assim os riscos de contaminação diminuem. O momento requer cuidados, prevenção e união”, concluiu.

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Deputado Gehlen Diniz: “Com o impeachment o Brasil encontrará uma saída para a crise econômica que está enfrentando” 

O deputado Gehlen Diniz (PP) disse na sessão desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agiu de maneira correta ao acolher o pedido de impeachment protocolado na Câmara por partidos de oposição contra a presidente Dilma Rousseff (PT). De acordo com ele, com o impeachment o Brasil encontrará uma saída para a crise econômica que está enfrentando.

“Com a decisão do deputado Eduardo Cunha eu voltei a enxergar uma luz no fim do túnel. Acredito que essa seja a melhor saída, porque do jeito que está não dá para ficar. E para as pessoas que dizem que a democracia está em risco por conta da posição do deputado Cunha, eu afirmo que, atualmente, os petistas são a verdadeira ameaça para a democracia. Não podemos negar que o atual governo foi desastroso, mas acredito que o Brasil, enfim, encontrará uma saída para a crise com o impeachment ou não da presidente Dilma”, enfatizou.

Gehlen Diniz salientou que Eduardo Cunha proferiu a decisão com o acolhimento da denúncia. “A decisão do presidente da Câmara é totalmente legal. Ele apenas deu andamento ao pedido formulado por juristas renomados, pessoas que escrevem livros a respeito desse tema”, disse.

Com a aceitação do pedido, uma comissão de deputados será criada para emitir um parecer sobre a abertura efetiva ou não do processo de impedimento da presidente. A decisão de afastar a presidente do cargo é tomada após o resultado do trabalho dessa comissão e precisa ter o apoio de 342 deputados. 

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Deputado Jairo Carvalho volta a denunciar atraso nos salários de funcionários terceirizados 

Em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Jairo Carvalho (PSD) disse que várias empresas terceirizadas não estão honrando os salários de seus trabalhadores. Uma das empresas mais criticadas, segundo o parlamentar, é a empresa MM Ativa que não deixou de contratar trabalhadores, mas teria deixado de pagar vários prestadores de serviço que fazem a limpeza em unidades de saúde.

“Deixar de pagar os trabalhadores é um crime! Um pai de família trabalha trinta dias para receber um salário de miséria e quando chega ao final do mês ele não recebe seu salário. Conversei com um pai de família e ele me disse que está passando fome porque está há três meses sem receber, isso é um absurdo”, afirmou.

Jairo Carvalho pediu o apoio dos deputados estaduais para resolver o problema. “Esta Casa tem que tomar alguma posição. Há dias que esse assunto vem sendo discutido aqui e nada ainda foi resolvido. Precisamos tomar alguma atitude, esses trabalhadores não podem continuar sem receber seus salários”, concluiu.

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Agência Aleac

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