O deputado Moisés Diniz (PCdoB/AC) recebeu do ministro da Educação, Mendonça Filho, a garantia de que, a partir de 2017, os estudantes sabatistas terão suas crenças respeitadas na realização das provas do Enem.
Moisés entregou ao ministro projeto de lei que apresentou, nessa quarta-feira, 23, na Câmara dos Deputados.
“Nosso projeto exclui o Sábado na realizaçao do Enem, propondo a realizaÇao das provas em dois domingos consecutivos”, explica o deputado do PCdoB.
O projeto de Moisés Diniz também exclui o Sabado na realizaÇao de concursos publicos, como forma de respeitar a conviçao religiosa dos sabatistas (adventistas, judeus e batistas do
sétimo dia).
“O conteudo do nosso projeto de lei nao privilegia ninguém e nem fere o Estado laico, apenas
protege o que ha de mais sagrado aos homens: a sua convicÇao, seja religiosa ou ideológica”,
explicou Moisés.
O parlamentar explicou, ainda, que seu projeto de lei, além de proteger os sabatistas, beneficia os jovens trabalhadores, que tem expediente de trabalho no Sábado.
“O art 473 da CLT protege o jovem trabalhador na realizaÇao do Enem, mas, não garante o mesmo direito na realizaÇao de concursos publicos. Por isso, excluir o Sábado protege também os jovens trabalhadores, além dos sabatistas”, concluiu.