MP de Bolsonaro: Justiça suspende corte de 50% no Sesc/Senac

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Bolsonaro e Paulo Guedes perdem mais uma….

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Decisão da Justiça foi uma vitória para as instituições e para a sociedade

CNC (Conf  Nacional do Comércio)

Tribunal Federal do DF suspende corte de 50% na arrecadação compulsória de Sesc e Senac

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em ação proposta pelo Sistema Fecomércio do Distrito Federal, concedeu liminar para suspender o corte de 50% da arrecadação compulsória de Sesc e Senac determinado, por meio de Medida Provisória, pelo governo federal.

A decisão, proferida pela desembargadora Ângela Maria Catão Alves, entendeu que houve desvio de finalidade dos recursos por meio da Medida Provisória nº 932/2020, tendo em vista que o Sesc e o Senac possuem destinação determinada dos valores para a profissionalização, saúde, cultura, educação, esporte e lazer.

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