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STF derruba lei de Rondônia que proibia linguagem neutra na grade curricular

Relator defendeu a tese de que a norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, por se tratar de competência privativa da União

por oestadoacre.com
12 de fevereiro de 2023
em Acre
stf
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Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual e derrubou a lei estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos.

Todos os ministros da Corte acompanharam o relator, ministro Edson Fachin. Em seu voto, ele defendeu a tese de que a norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, por se tratar de competência privativa da União. “Fixação de tese: norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União”.

(…)

Linguagem neutra

A linguagem neutra, ou linguagem não binária, propõe o uso de artigos neutros “e”, “x” ou “@”, em substituição aos artigos feminino e masculino “a” e “o”.

Na linguagem, as palavras “todas” ou “todos” são grafadas, por exemplo, como “todes”, para evitar a utilização dos marcadores de gênero.

O pronome “elu” também pode ser usado para se referir a pessoas sem considerar o gênero com o qual se identificam.

(…)

Em tempo: inclusive com os votos favoráveis dos dois ministros indicados por Bolsonaro… Nunes Marques e André Mendonça.

J R Braña B.

Autor: J R Braña B.
Tags: linguagemneutrarondônia
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