O Senador Petecão (PSD/AC) parabenizou o governo federal pelo envio de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional que viabiliza o pagamento do piso nacional da enfermagem.
O projeto abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no Orçamento da União e tem como objetivo assegurar o pagamento do piso de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022 e regulamentado pela Lei 14.434/2022.
Em setembro passado, a lei que fixou os pisos salariais para essas categorias foi suspensa pelo STF, mas a proposta de emenda à Constituição aprovada no final de dezembro permitiu a inclusão da fonte de financiamento do piso da enfermagem extra-teto.
Petecão foi presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS), por onde tramitam as matérias da área de saúde, incluindo vários projetos de lei que atingem direta e indiretamente os profissionais de saúde enfermagem. O Senador ressaltou sua satisfação com o envio do Projeto de Lei ao Congresso Nacional para viabilizar o pagamento do piso salarial. Ele destacou que “Como presidente da CAS, acompanhei a luta dos profissionais, especialmente do Acre, que tiveram um papel fundamental na aprovação do piso salarial. Esses profissionais, verdadeiros heróis que aturaram bravamente na pandemia do covid-19, tiveram seus sonhos adiados com a suspensão da lei pelo STF, mas com o envio desse Projeto pelo presidente Lula, finalmente a classe que lutou tanto poderá comemorar”, disse o parlamentar.