TV JORNAL – Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Auxílio Permanente para Mãe Solteira, que ao ser aprovado, pretende desembolsar até R$ 1.200 às mães responsáveis pelo lar.
O pagamento do Auxílio Mãe Solteira é aguardado neste mês de maio entre os inscritos no Bolsa Família 2023.
Apesar da expectativa, o PL ainda depende da aprovação dos parlamentares e da sanção presidencial, por isso, não há previsão de pagamento do Auxílio Permanente para Mãe Solteira.
Entenda as últimas notícias do Auxílio Mãe Solteira:
AUXÍLIO PERMANENTE PARA MÃE SOLTEIRA FOI APROVADO?
O Auxílio Mãe Solteira foi inspirado no Auxílio Emergencial, programa distribuído durante o período mais grave da pandemia de Covid-10.
Naquela ocasião, o benefício médio era de R$ 600, mães solo, no entanto, receberam R$ 1.200.
PROJETO DE LEI DO AUXÍLIO PERMANENTE
A Comissão dos Direitos da Mulher, ainda no governo Bolsonaro, aprovou o PL do Auxílio Permanente para Mãe Solteira.
O Projeto de Lei foi, inclusive, enviado à Comissão de Seguridade Social e Família, também na Câmara dos Deputados.
Caso aprovado pelos parlamentares, o PL deve seguir para a outra Casa parlamentar, onde será avaliado e votado pelos 81 senadores da República. Após o aval do Congresso, segue para a sanção presidencial.
COMO CADASTRAR AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo (R$ 606) por pessoa ou total familiar de três salários mínimos (R$ 3.636);
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, como o Auxílio Brasil.
Além desse grupo, mulheres autônomas, registradas como microempreendedoras individuais, e desempregadas também irão receber o benefício.