O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, com pedido liminar, para garantir o acesso a água potável para moradores de cerca de 20 aldeias, onde residem sete povos indígenas na região do Rio Envira, interior do Acre.
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“A falta de água devidamente tratadas traz vários prejuízos, pois a comunidade adota o racionamento de água e limita suas atividades diárias e laborativas, além da exposição diária a doenças transmissíveis, o que também afeta a subsistência e saúde daqueles que vivem nas terras indígenas”, afirma o procurador(Lucas Costa Almeida Dias).
Indenização de R$ 500 mil
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Além das providências para sanar o problema da falta de água, o MPF também pede que a União seja condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil aos indígenas residentes nas TIs Jaminawa, Kulina do Rio Envira; Kampas Isolados; Igarapé do Pau; Kaxinawá de Nova Olinda; Isolados e Katukina Kaxinawá.
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