CB – A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para a próxima quarta-feira (24/5), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil. O caso será discutido pelo plenário físico da corte.
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Três ministros, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, já votaram a favor da descriminalização. Um estudo realizado entre 2013 e 2015 apontou que entre 56% e 75% das prisões por tráfico de drogas no Brasil ocorrem em razão da apreensão de menos de 100 gramas de maconha ou 50 gramas de cocaína. A realização do julgamento é histórica, tendo em vista no impacto que pode causar no sistema penitenciário e na chamada guerra às drogas.