Tudo é política!
domingo, setembro 24, 2023
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Acre

Filho que teve pai morto dentro de unidade prisional deve receber indenização

Na sentença da Vara Única da Comarca de Xapuri foi estabelecido que o autor receba R$ 50 mil pelos danos morais e pensão no valor de dois terços do salário mínimo

por oestadoacre.com
23 de agosto de 2023
em Acre
Filho que teve pai morto dentro de unidade prisional deve receber indenização

oestadoacre.com

CompartilheTuíteMandar no Zap

Um filho que teve o pai morto dentro de unidade prisional deverá ser indenizado. Na sentença da Vara Única da Comarca de Xapuri foi fixado os danos morais em R$ 50 mil e ainda determinado que o ente público reclamado pague pensão, no valor de dois terços de um salário mínimo, contados da data do evento danosos, até que o autor complete 25 anos.

Conforme os autos, o pai do autor do processo foi encontrado morto dentro da cela onde se encontrava detido, em dezembro de 2021, em razão de asfixia mecânica. O processo foi avaliado pelo juiz de Direito Luís Pinto, titular da unidade judiciária, que considerou a responsabilidade do ente público em proporcionar segurança às pessoas detidas.

“Constata-se que casos dessa natureza a responsabilidade do ente estatal é objetiva, uma vez que o evento danoso decorreu do fato de não proporcionar segurança a seus detentos. (…) Convém lembrar que em casos dessa ordem se aplica a responsabilidade objetiva, pois, verifica-se que o dano (morte do detento), ocorreu em razão da responsabilidade do ente estatal (culpa), por falha específica, que não zelou pela integridade física daquele que estava sob sua custódia e foi assassinado por asfixia (enforcamento), por outros detentos”, escreveu Pinto.

Além disso, o magistrado discorreu sobre a necessidade de prevenção de situações assim, para não prejudicar a autoridade do ente público e os danos a outras pessoas. “Ressalta-se que não se está aqui diante de uma responsabilidade por um simples acontecimento, tentando transferir a culpa pela indenização ao Estado, de modo a privilegiar determinada pessoa, mas sim, verifica-se o cunho social da responsabilidade civil (prevenção e correção dos fatos) diante de um sistema estatal falho que, por essa extrema condição, ocasionou um dano/prejuízo ao falecido”.

Processo n.°0700354-90.2022.8.01.0007

 

Fonte:  Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Autor: oestadoacre
Tags: acrebrasiloestadoacrexapuri
Compartilhar2Tweet1Enviar

Notícias Relacionadas

sp

São Paulo ganha Copa do Brasil e Dorival dá de luva de pelica…📹

24 de setembro de 2023

Os gramados da paixão, onde se desenham epopeias e rivalidades, o São Paulo emergiu vitorioso sobre o Flamengo, não apenas...

É Muito Acre…📸

É Muito Acre…📸

24 de setembro de 2023

Das redes sociais de João Veras, músico, compositor, escritor...acreano.   HELOY DE CASTRO, acorda!!

Como surge o câncer?

Como surge o câncer?

24 de setembro de 2023

O câncer é uma doença crônica que surge a partir de alterações no DNA das células do corpo, que passam...

Domingo legal: Bocalom pede auxílio para melhor servir Rio Branco

Domingo legal: Bocalom pede auxílio para melhor servir Rio Branco

24 de setembro de 2023

Das redes sociais do prefeito Tião Bocalom Nesta linda manhã de domingo, celebrando e me rendendo ao autor da vida...

musica

Música tocando agora…Péricles…🎶

23 de setembro de 2023

'Até Que Durou...' É o sucesso muito bom do Péricles... Verso fundamental: //O que faço com os planos dos próximos...

Mais lidas

  • escola militar

    Limonada: A pedagogia dos quartéis não ajuda a Educação

    525 Compartilhamentos
    Compartilhar 210 Tweet 131
  • Pronto, falou de um aparece o outro ‘sindicato dos professores’

    231 Compartilhamentos
    Compartilhar 92 Tweet 58
  • Bolsonaro se recusa receber hóstia em Aparecida 📹

    213 Compartilhamentos
    Compartilhar 85 Tweet 53
  • Presidente: Pesquisa completa da Genial Quaest (pdf)

    136 Compartilhamentos
    Compartilhar 54 Tweet 34
  • Professores do Acre têm redução de R$ 400 em média nos salários

    134 Compartilhamentos
    Compartilhar 54 Tweet 34

Últimas Notícias

sp

São Paulo ganha Copa do Brasil e Dorival dá de luva de pelica…📹

24 de setembro de 2023
É Muito Acre…📸

É Muito Acre…📸

24 de setembro de 2023
futebol

Futebol ao vivo: A melhor narração de Oscar Ulisses…⚽

24 de setembro de 2023
SÃO PAULO X FLAMENGO – FINAL – Copa do Brasil

SÃO PAULO X FLAMENGO – FINAL – Copa do Brasil

24 de setembro de 2023
Como surge o câncer?

Como surge o câncer?

24 de setembro de 2023
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: [email protected]
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: [email protected]
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: [email protected]
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: [email protected]
Resp - J R Braña B.