A Folha complica no título o entendimento, porém oestadoacre.com descomplica….As mulheres não podem ser julgadas/investigadas na justiça por sua vida íntima…devem ser julgadas, eventualmente em processos – apenas por seus crimes.
Na Folha
O presidente Lula (PT) defende em manifestação elaborada pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a vida sexual anterior da vítima de violência sexual seja desconsiderada em investigações e julgamentos criminais.
Isso excluiria a possibilidade de que um juiz fizesse alguma avaliação sobre essa questão durante a fixação da pena em crimes sexuais.
O parecer, protocolado nesta terça-feira (23), pede que não seja tolerada a prática de considerar, em investigações e julgamentos, aspectos da vida da vítima que não sejam relacionados ao crime.
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Grifo meu: AGU peticiona (em manifestação elaborada) mais um acerto do governo Lula junto ao STF.
J R Braña B.
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