Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico, composta pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, divulgou o Plano de Ações para o ano de 2024.
A medida, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18), visa orientar a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e prevê oito ações a serem implementadas e a criação de dois grupos técnicos.
O instrumento, aprovado em janeiro deste ano, está em vigor e contempla: plano de comunicação (para o público e institucional); a implantação de Unidade de Pesquisa Estratégica e Gestão de Riscos; a melhoria da qualidade das bases de dados dos ministérios, além da contribuição e avaliação dos termos de adesão para estabelecer novos marcos fiscalizatórios do Bolsa Família e CadÚnico, junto aos entes federados. Também abarca a integração entre os calendários de averiguação e auditorias do MDS e CGU; a averiguação de cadastros Unipessoais; e o apoio à elaboração de fluxo integrado do Governo Federal para tratamento de irregularidades e fraudes no Cadastro Único.
Além disso, os grupos técnicos Redução de Litigiosidade e Orçamento, Fiscalização e Estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) darão apoio às atividades das redes.
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