No G1 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta segunda-feira (2) liberar o retorno do pagamento das emendas parlamentares.
A decisão, no entanto, define ressalvas para cada modalidade de emendas – e deixa claro que os repasses deverão obedecer a regras de transparência e rastreabilidade, tanto da origem da indicação quanto do destino do recurso.
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Grifo meu: transparência nas emendas parlamentares….é quase uma piada pronta. Não há mecanismo eficiente de controle por parte do cidadão com essas emendas.
Grifo meu 2: obras com recursos de emendas são recursos do governo federal – no caso hoje, do governo Lula – Então…essas obras que você vê em Rio Branco e em todos os municípios são recursos federais e não de parlamentares, que só indicam o destino das emendas…só indicam.
J R Braña B.