Contradições legislativas: retrocessos e desafios no fim de 2024.
OEstadoAcre.com reproduz o texto da coluna de Miriam Leitão, em O Globo, para assinantes.
A caixa de horrores aprovada no Congresso no final de ano
Os plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal resolveram acelerar retrocessos nos últimos dias do ano. Do Senado, houve aprovação das eólicas no mar, ou chamadas off-shore. O projeto original seria para aumentar a oferta de energia com baixa emissão de gás de efeito estufa. No entanto, foram incluídos jabutis, como benefícios para o carvão e gás, que prometem encarecer as contas de luz. O país entrando na era da descarbonização aprovando o projeto que dá benefício fiscal para carvão até 2050. É uma aberração.
Da Câmara, no pacote de iniciativas da Frente Parlamentar de Segurança, a Bancada da Bala, aprovou uma proposta que altera o Estatuto do Desarmamento e permite a aquisição de armas por investigados em inquérito policial. Ou seja, desmonta-se aos poucos o pacote anti-armas que foi feito no governo Lula.
Veio de lá também a polêmica da aprovação da castração química de pedófilos. O projeto é uma emenda apresentada ao texto original, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pedófilos e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para impedir que autores de crimes contra menores de idade voltem a cometer crimes desta natureza. Claro que é necessário punir os pedófilos, mas o país tem que discutir a melhor forma de tratar o crime.