Neste fim de domingo, uma notícia positiva para o sistema socioeducativo do Acre…
O Poder Judiciário, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), concluiu a inspeção de 100% das unidades socioeducativas do Estado em 2024. O objetivo das inspeções é assegurar que os direitos dos adolescentes sejam cumpridos e que as unidades estejam conforme as normas brasileiras e os direitos humanos.
Entre setembro e outubro de 2024, as inspeções judiciais registraram dados reveladores no recém-lançado Painel de Inspeções no Socioeducativo, ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O painel, que apresenta informações inéditas sobre o sistema, aponta que as oito unidades socioeducativas inspecionadas possuem uma taxa de ocupação de 31,93%, com 114 adolescentes internados de um total de 357 vagas. A maioria dos internos (95,6%) é do gênero masculino, com 35% tendo 17 anos, e 70,3% se identificam como pardos.
Além disso, o painel fornece dados importantes, como números de óbitos, suicídios, processos por tortura e informações sobre adolescentes gestantes, lactantes, pessoas com deficiência, transtornos mentais e população LGBTQIAPN+.
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(oea com inf. de Ana Paula Batalha do TJAC)