oestadoacre reproduz texto de colunista da Folha publicado neste sábado
Denúncia da PGR é sólida, e prisão de Bolsonaro é ato de defesa da sociedade
Por Luís Francisco Carvalho Filho (Colunista da Folha e advogado criminal, presidiu a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (2001-2004)
FSP – A denúncia contra Jair Bolsonaro é sólida. A Procuradoria-Geral da República descreve com lógica, riqueza de detalhes e rigor histórico a conspiração para a ruptura da ordem constitucional.
Falta pelo menos um detalhe simbólico na narrativa: ao não transmitir a faixa presidencial para Lula, Bolsonaro sinalizou para seguidores acampados e para organização criminosa que o ampara, constituída por autoridades civis e militares (algumas não incluídas no rol de acusados), que a sucessão não se consumava. O golpe não deu certo por razões alheias à sua vontade.
Os requisitos da prisão preventiva estão presentes. Não é abuso de poder.
Além de constrangedores antecedentes criminais de toda uma vida (a juventude terrorista, que encerra a carreira militar, as “rachadinhas” familiares, o fuzilamento de FHC, a medonha ofensa a Maria do Rosário, o gosto pela tortura, as joias, as falsidades, os desatinos da pandemia), além, ainda, da gravidade intrínseca dos delitos e da assombrosa rede de provas e indícios, Jair Bolsonaro vai fugir.
Não basta a apreensão do seu passaporte para assegurar a aplicação da lei penal. Por medo de ser preso (devaneio paranoico, ensaio ou desinformação, não importa), o ex-presidente se alojou na embaixada da Hungria, em busca de asilo, no Carnaval de 2024. Em novembro, ao ser indiciado pela Polícia Federal, avisou que se sente perseguido e que não descarta o refúgio.
Nenhum juiz recusaria a prisão preventiva de membros de organização criminosa, como PCC ou Comando Vermelho, diante de circunstâncias tão semelhantes e explícitas. Poupar Bolsonaro, chefe da organização política criminosa, não se justifica.
A frase desafiadora da semana, “caguei para a prisão”, tem significado maior do que a simples grosseria. Acuado pelo processo, Bolsonaro tenta se recompor a partir de acenos que dirige ao autocrata Trump. O plano mudou de patamar e agora o objetivo não é a “proteção” melancólica de Viktor Orban.
As portas (inclusive as entradas laterais e discretas) da Embaixada dos Estados Unidos estão abertas para receber Jair Bolsonaro. É o destino mais nobre, restaurador e fácil para o réu que circula com desenvoltura por Brasília, finge ser vítima de perseguição e conta com o apoio dos simpatizantes silenciosos do golpe que articulam a impunidade dos criminosos.
A necessidade da prisão preventiva de Bolsonaro tangencia também a garantia da ordem pública. Crimes contra o Estado democrático de Direito têm natureza diversa dos crimes comuns: o processo em liberdade, sobretudo dos cabeças, deveria ser exceção. A conspiração contra a democracia no Brasil permanece latente e já conta com o respaldo explícito de autoridades norte-americanas.
Denunciado pela PGR, Bolsonaro volta a desacreditar o resultado das eleições de 2022. Empresas pertencentes a Trump (pessoa física) tentam intimidar o ministro relator do processo de Bolsonaro e o próprio Supremo Tribunal Federal em nome da “liberdade”. O golpista multinacional Elon Musk também se empenha, corpo e alma, na luta pela livre circulação de fake news.
Os movimentos estão sendo lançados no tabuleiro político. Tumultuar a ação penal é parte da estratégia. Adiar o seu desfecho. Acusar os juízes de parcialidade. Colecionar supostas arbitrariedades, como o despacho que indeferiu pedido de 83 dias de prazo para contestar a acusação. A proximidade das eleições estimula a índole golpista de comandantes militares.
