NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante das informações recentemente veiculadas na imprensa sobre o Pregão Eletrônico nº 90102/2024, o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB) e a Comissão Permanente de Licitação de Rio Branco (CPL-Rio Branco) vêm a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Regularidade do Processo Licitatório — O certame foi conduzido em total conformidade com a Lei nº 14.133/2021, garantindo ampla concorrência, transparência e busca da melhor proposta para o município. A prorrogação do prazo e todas as etapas do processo foram devidamente fundamentadas por pareceres técnicos e jurídicos, assegurando a lisura da licitação;
2. Análises Técnicas e Diligências — Nos termos da legislação vigente, a Comissão Permanente de Licitação tem competência para realizar diligências sempre que necessário, garantindo que todas as especificações técnicas sejam atendidas de forma precisa. Neste caso, foi solicitada uma análise adicional para confirmar a conformidade dos produtos ofertados, procedimento que segue o rigor técnico exigido em contratações públicas;
3. Desclassificação da Empresa Bauminas — A empresa foi desclassificada por não atender integralmente aos requisitos técnicos previstos no edital, conforme parecer técnico emitido por profissionais altamente qualificados. A análise foi conduzida por especialistas, incluindo um professor doutor em Química da Universidade Federal do Acre (UFAC), com base em critérios objetivos e imparciais, assegurando a legalidade da decisão;
4. Acompanhamento pelo Tribunal de Contas — Reforçamos que todas as etapas do certame estão sendo acompanhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), garantindo fiscalização externa e transparência no processo;
5. Economicidade e Interesse Público — O processo licitatório visou não apenas a seleção da proposta mais vantajosa, mas também a economicidade. Após negociação, a empresa segunda colocada apresentou um valor final de R$ 22.109.850,00, enquanto a empresa desclassificada manteve um valor superior de R$ 22.129.100,00. Assim, além de não cumprir os requisitos técnicos do edital, a proposta desclassificada também não representava a melhor vantagem econômica para o município;
O SAERB e a CPL-Rio Branco reafirmam seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e com a transparência na condução dos processos administrativos. A administração municipal continuará zelando pelo interesse da população de Rio Branco, garantindo que as contratações sejam feitas com responsabilidade e dentro dos critérios técnicos e legais estabelecidos.
ENOQUE PEREIRA DE LIMA
Diretor-Presidente do SAERB
ERICK S. DE OLIVEIRA
Secretário-adjunto de Licitações de Rio Branco
