Por Aldeir Oliveira do GdA
O GdA, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), a abertura do processo de licitação para contratação de consultoria especializada para estruturação e sistematização do programa de parcerias público-privadas (PPP) do Estado do Acre e desenvolvimento da carteira de projetos potenciais. A contratação faz parte do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Progestão), coordenado pela Seplan.
Os serviços de consultoria incluem análise detalhada do contexto atual das PPPs no Estado, considerando práticas e desafios locais; proposição de marco regulatório com regras modernas e consolidadas para segurança jurídica e atração de investimentos privados de longo prazo; identificação e validação do melhor arranjo jurídico-institucional para estruturar o programa; elaboração de manuais, fluxos e modelos, resultando em um guia metodológico de concessões e PPP para o Estado; capacitação das equipes do governo estadual para operar os instrumentos e consolidar conhecimentos na gestão de projetos; identificação e priorização de carteira de projetos, indicando estratégias de modelagem; e desenvolvimento de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), com elaboração, gestão e acompanhamento de um projeto-piloto baseado na carteira identificada.
Empresas de consultoria interessadas e elegíveis devem apresentar informações cadastrais, como razão social, nome fantasia, endereço completo, telefone e e-mail, além de portfólios que comprovem as qualificações e experiências relevantes para a realização das atividades previstas.
As manifestações de interesse devem ser enviadas para o e-mail: cec01.selic@gmail.com, ou, excepcionalmente, entregues pessoalmente na Estrada do Aviário, nº 927, bairro Aviário, em Rio Branco.
Todas as manifestações, sejam online ou presenciais, devem ser entregues até 14h (horário do Acre), do dia 24 de junho de 2025, com o título: “Manifestação de Interesse – Seleção de Consultores (Pessoa Jurídica) SBQC nº 003/2025”.
O Termo de Referência completo, assim como demais informações sobre o processo, estão disponíveis no site oficial: http://www.licitacao.ac.gov.br.
O Regulamento está disponível no link: https://seplan.ac.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/04-Regulamento0de0tos0de0Investimento_Nov-S2020-1.pdf
